Você conhece o novo Código Florestal?
Por Gustavo Sá Fortes
19/09/2013  às 18:06
Postado 19/09/2013  às 18:06

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e a Emater-SD promoveram uma palestra voltada aos proprietários de imóveis rurais de Santos Dumont , abordando  o “Novo Código Florestal”.

O evento aconteceu nessa semana (16),  na Associação Comercial de Santos Dumont.

A palestra foi ministrada pelo coordenador Técnico Regional de Meio Ambiente, engenheiro florestal Gilberto Malafia de Oliveira, que apresentou o novo Código Florestal e teceu algumas informações importantes sobre o mesmo.

A palestra reuniu um grande número de produtores rurais e contou com a presença dos secretários Ivaldo Moreira (Agricultura), Paolo Peduzzi (Obras e Agricultura) e Elmar Batista Moreira (Meio Ambiente) e de servidores da Prefeitura.

 

Novo Código Florestal

O novo Código Florestal, Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revogando o Código Florestal Brasileiro de 1965. O documento autorizou o Governo Federal a instituir um programa de apoio à conservação do meio ambiente, podendo fazer pagamentos em retribuição a serviços ambientais, tais como seqüestro de carbono, conservação das águas e da biodiversidade, e manutenção de APPs (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal.

 

Explanações

Entre outros assuntos questionados pelos participantes ao engenheiro Gilberto, o palestrante respondeu dúvidas em relação às pequenas propriedade com até 4 Módulos fiscais, equivalente a 96 hectares: área de preservação permanente, reserva legal, recomposição de mata ciliar e preservação de nascentes

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